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LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO BRASIL

 

2ºTribunal de Alçada Civil - SP  - Competência, composição, regimento interno, serviços e informações.

Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo - Asjocoesp

Boletim Paulista de Direito  - Divulgação da doutrina, legislação e jurisprudência. Inclui últimas súmulas de Tribunais Superiores, provas de concursos e notícias veiculadas na imprensa.

Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo  - Pesquisa de processos, jurisprudência e súmulas, regimento interno, história e composição do órgão, julgamentos, editais e eventos.

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo  - Responsável pela Advocacia do Estado e prestação de assistência jurídica aos carentes de recursos.

Conselho Estadual de Entorpecentes - Conen  - Conselho responsável pela proposição das políticas públicas sobre prevenção e tratamento ao uso indevido de drogas e repressão ao tráfico ilícito no Estado.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp  - Responsável pela elaboração e execução da política agrária e fundiária do Estado. Apresenta informações sobre terras devolutas, propriedades e programas.

Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - Imesc  - Voltado ao atendimento público e à pesquisa científica. Informações sobre perícias de investigação de paternidade, clínicas e psiquiátricas e sobre a questão das drogas.

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem  - Fiscalização e verificação de instrumentos de medição, pré-medidos, têxteis, cargas perigosas e produtos certificados pelo Inmetro.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania  - Órgãos e entidades, projetos especiais e material de apoio para abordagem de direitos humanos.

Associação dos Funcionários do Procon-SP - AFP  - Apresenta seu histórico, conquistas e reivindicações.

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP  - Legislação, reclamações e estatísticas.

Procon Orienta: Ligações Internacionais Indesejadas Via Internet  - Cartilha com orientações sobre os cuidados que o internauta deve ter no acesso à web - em especial, com a navegação em sites eróticos e serviços de jogos online.

Jucesp Bauru  - Escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo informa sobre abertura, alteração e encerramento de empresas.

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp  - Registro de empresas, certidões, estatísticas, preços e instruções normativas.

Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de São Paulo - SindAlesp  - Tem como uma de suas finalidades trazer a informação como mais um meio de integração para o funcionalismo público.

Sistema de Informações Jurídicas - SIJUR  - Legislações Federal, Estadual e Municipal, de interesse das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo. Constituições, leis orgânicas, Constituição Federal e Estadual, leis de zoneamento e outras.

Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo - TacrimSP  - Informações institucionais, jurisprudência, processos, petições protocoladas, biblioteca, concursos, licitações e links.

Tribunal de Justiça de São Paulo  - Processos, publicações oficiais, juizado itinerante e informações úteis.

Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP  - Justiça eleitoral, regionais e dados sobre eleições.

 

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