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POLÍTICAS ECONÔMICAS E NORMAS NO BRASIL

 

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  - Produz estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento econômico brasileiro para apoio na elaboração e acompanhamento da política econômica nacional.

IPEA Data  - Base de dados econômicos e sociais sobre o Brasil. Contém diversas séries históricas dos principais institutos de pesquisa do País.

Ouvidoria do Ipea  - Unidade responsável por receber manifestações dos cidadãos com o objetivo de aprimorar o serviço público prestado.

Ministério da Fazenda  - Regulamenta o setor financeiro e fiscal do país.

Consulta Convênios Federais  - Saiba mais sobre os recursos federais que chegam a seu município via convênio.

Escola de Administração Fazendária - Esaf  - Desenvolve recursos humanos para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas. Traz informações sobre concursos públicos.

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  - Serviços, legislação, publicações, links, notícias, etc.

Secretaria da Receita Federal  - Impostos, estudos tributários, declaração e restituição do imposto de renda (IRPF e IRPJ), registro de CPF, CNPJ etc. Permite fazer declaração de isento.

Cadastro de Pessoas Físicas CPF  - Declaração anual de isento, inscrição e recadastramento do CPF e orientações gerais.

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ  - Disponibiliza orientações ao contribuinte, emissão de comprovante, consultas de pedidos e tabela de classificação de atividades.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal/CNAE  - CNAE-Fiscal é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária do país.

Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro  - Administrador de dados e gerador de informações no âmbito governamental; licitações e imposto de renda.

Sindfaz - PR/SC  - Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda do Paraná e Santa Catarina.

Sistema Comunicação e Protocolo - Comprot  - Disponibiliza serviços de consulta e acompanhamento de processos.

Superintendência de Seguros Privados - Susep  - Órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Tesouro Nacional  - A história e as atribuições da instituição, a gestão de haveres e obrigações, a contabilidade governamental, o fundo de participação dos Estados e municípios, legislação e mais.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Comitê Executivo de Comércio Eletrônico  - Comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Objetivos, estrutura, agenda, projetos, documentos, notícias. legislação, entrevistas e outras informações. Brasília, DF.

Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC  - Informações sobre sua estrutura e competências, legislação, estatísticas, publicações e juntas comerciais, entre outras.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi  - Registro de marcas e patentes, de softwares e de desenho industrial.

Portal do Exportador - Portal de comércio exterior de natureza governamental, com serviços gratuitos, estatísticas e links sobre o tema. Mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

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